O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nessa segunda-feira, dia 5, que a Emenda nº 29, que destina mais recursos para a saúde, fará com que os governos estaduais cumpram suas obrigações.

Segundo Lula, apenas 10 unidades da Federação repassam 12% da receita líquida para a saúde, como manda a Constituição.

– Temos Estados gastando 4%, Estados gastando 6%. Apenas 10 Estados gastam o que manda a Constituição, 17 não gastam – disse Lula, referindo-se as 26 unidades da Federação e ao Distrito Federal.

A Câmara aprovou na semana passada o texto da emenda 29. A ampliação dos recursos para a saúde faz parte da negociação da CPMF.

– A importância da regulamentação da Emenda nº 29 é para fazer com que cada ente federativo cumpra com as suas obrigações de gastar o dinheiro necessário para resolver o problema da saúde – disse Lula.

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