O governo pretende receber das bancadas dos partidos no Senado todas as propostas com o objetivo de compensar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, para só então discutir um modelo final de desoneração tributária que seja de interesse comum. De acordo com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), não é interesse do Executivo aprovar o texto da prorrogação da CPMF sem qualquer forma de compensação.

Jucá ressaltou que o governo tem sinalizado ao Senado, todo o tempo, que quer melhorar a proposta e reduzir a carga tributária.

– Não mexer na emenda constitucional não quer dizer que não vai haver qualquer tipo de desoneração – afirmou o senador.

Segundo ele, várias medidas nesse caminho (redução da carga tributária) poderão ser implantadas por meio de projetos de lei ou de medidas provisórias, o que está previsto na própria proposta de emenda à Constituição (PEC).
 
Inicialmente, disse Jucá, o governo quer ter em mãos todas as propostas dos partidos para avaliação.

– Todos os partidos estão apresentando suas propostas e, a partir dessa discussão, teremos uma posição de governo, que é exatamente na mesma direção das propostas de todos os partidos: procurar uma redução da carga tributária e procurar melhorar, com essa redução de carga tributária, a capacidade de investimento e geração de emprego no país.

De acordo com Jucá, todas as reivindicações serão acolhidas e discutidas internamente pelo governo federal. A partir daí, serão selecionadas as que "alavancam melhor a economia e geram mais atividade produtiva". Feito isso, o governo discutirá com as bancadas um modelo final de desoneração tributária.

O senador informou que, entre as medidas de desoneração em debate, estão a isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para investimentos em obras de saneamento básico, a redução progressiva da alíquota de contribuição da CPMF, o limite de isenção de cobrança do tributo e a desoneração da folha de pagamentos.

– Tem muitas opções, vamos estudar todas e depois montar a estratégia do governo – afirmou Jucá.

Ele disse que, só pela busca "do entendimento, da negociação, da melhoria da proposta, da discussão qualificada", o governo terá condições de
aprovar, ainda neste ano, a PEC que prorroga a cobrança da CPMF.

AGÊNCIA BRASIL