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 | 09/12/2002 07h18min

PT investe na aprovação de receita adicional

A 10 dias do início do recesso parlamentar, o PT investe todas as forças esta semana para conseguir aprovar no Congresso a medida provisória que garante uma receita adicional ao futuro governo de R$ 4 bilhões, em 2003. Estes recursos estão previstos na medida provisória nº 66, que trata da minirreforma tributária, e precisam ser aprovados rapidamente a fim de serem incluídos na proposta orçamentária do ano que vem.

Para facilitar a aprovação da MP e do Orçamento, o governo vai liberar, nos próximos dias, R$ 500 milhões para emendas de parlamentares feitas à proposta orçamentária de 2002.

Segundo o deputado Ricardo Barros (PPB-PR), vice-líder do governo na Câmara, a decisão de liberar recursos para as emendas foi tomada na última quarta, como parte do acordo feito com parlamentares da base governista para aprovar o projeto de lei orçamentária de 2003 e a medida provisória 66.

A liberação dos recursos, que no Orçamento somam R$ 7 bilhões, foi reivindicada pelo líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), para viabilizar o apoio à MP 66, que tranca a pauta do plenário e estava programada para ser votada na semana passada.

Segundo lideranças governistas, o PT já concordou em desobstruir o encaminhamento diretamente para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara, do projeto de lei que estabelece o foro privilegiado para ex-presidentes da República. Esta seria uma condição imposta pelo PSDB para dar seu apoio à MP 66. Os petistas também se comprometeram em não dificultar a votação das contas dos três últimos anos de governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, paradas no Congresso.


 
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