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 | 27/11/2002 08h58min

Alíquota de 27,5% do Imposto de Renda deve ser prorrogada

Os líderes partidários atenderam a pedido do PT e decidiram incluir na Medida Provisória 66 a prorrogação da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O partido propôs a prorrogação por tempo indeterminado, mas o relator da MP, deputado Benito Gama (PMDB-BA), vai estabelecer prazo de um ano.

A MP 66, chamada de minirreforma tributária, será votada às 11h desta quarta, dia 27, na Câmara dos Deputados. Foi suprimido um dos principais pontos: o fim da cobrança cumulativa de alguns impostos. A aprovação da MP, dada como certa, evitará perda de receita de cerca de R$ 3 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões para a União. Em carta ao relator da MP 66, o líder do PT na Câmara, João Paulo Cunha (SP), pediu a prorrogação da alíquota de 27,5% por "período indeterminado", até o governo alcançar "as condições favoráveis para restabelecê-la ao seu patamar original" de 25%.

João Paulo afirmou que a derrubada da alíquota de 27,5% resultaria em perda de receita de R$ 1,8 bilhão. Segundo o líder, volume significativo de receitas deste ano não se repetirá no ano que vem, e "torna-se imperativo buscar alternativas que assegurem ingressos compatíveis com as necessidades de funcionamento da máquina estatal". A equipe do novo governo deverá propor, na discussão da reforma tributária no Congresso, a partir de 2003, a criação de novas alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).


 
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