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 | 25/11/2002 14h21min

Governadores do PSDB pedem continuidade da compensação do ICMS

Os sete governadores eleitos do PSDB apóiam a realização de uma reforma tributária no primeiro semestre de 2003, mas vêem com mais urgência a necessidade de prorrogar a compensação das perdas com a desoneração do ICMS sobre exportações. Durante um intervalo do encontro, o governador eleito de Minas Gerais, Aécio Neves, afirmou que "é preciso um esforço orçamentário para que seja colocado no Orçamento os R$ 3,9 bilhões necessários para que as compensações continuem ocorrendo".

O fundo pelo qual a União compensa as perdas dos Estados com a Lei Kandir, que desonera as exportações da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, expira em dezembro. Aécio, que é o organizador do encontro e atual presidente da Câmara dos Deputados, acrescentou que já abordou o assunto com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula Silva, que chegará à Araxá nesta tarde para participar do encontro.

Os governadores também estão discutindo reformas que devem ser propostas pelo novo governo. Para Neves, os políticos estão "dispostos a apoiar o governo (Lula) em questões pontuais, como as reformas da Previdência, tributária, política e das leis trabalhistas". Apesar do apoio prometido a essas reformas, ele lembrou que "o PSDB estará na oposição em decorrência do resultado das urnas". O candidato à Presidência da República pelo PSDB, senador José Serra (SP), foi derrotado no segundo turno das eleições de outubro.

O governador reeleito de São Paulo, Geraldo Alckmin, afastou um eventual mal-estar, que teria ocorrido entre membros da executiva tucana, em relação à presença de Lula no encontro. "O mínimo que se espera é que os governadores eleitos conversem com o governo federal", disse ele. Além de Aécio e Alckmin, participam do primeiro encontro dos governadores tucanos após as eleições Lúcio Alcântara (Ceará), Simão Jatene (Pará), Cássio Cunha Lima (Paraíba), Ivo Cassol (Rondônia) e Marconi Perillo (Goiás). As informações são da Agência Reuters.


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