Por intermédio do secretário da Fazenda, Arno Augustin, o Palácio Piratini admitiu nesta segunda, dia 11, a possibilidade de recolher de forma antecipada o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de dezembro como forma de garantir o pagamento do 13º salário do funcionalismo. Oficialmente, o governo do Estado ainda nutre esperança de que, nos próximos dias, a União libere pelo menos uma parte dos créditos reclamados pelo Rio Grande do Sul, que somam R$ 1,4 bilhão.

A alternativa de antecipar o ICMS foi admitida nesta segunda em Brasília por Augustin, que acompanhou o governador Olívio Dutra nas audiências mantidas no final da tarde com o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, e com o presidente interino da República, Marco Maciel.

– Não há porque descartar os recursos federais, mas temos fontes normais. Além disso, o prazo de pagamento de ICMS pode ser adequado ao longo do exercício, já que alterações de data são normais – argumentou Augustin.

O secretário disse que a eventual antecipação do ICMS seria apoiada pelo comércio e pela indústria, interessados no pagamento do 13º salário em dia para garantir o consumo de fim de ano e a conseqüente situação positiva no final do ano.

O governo gaúcho obteve garantias de que será criado um grupo de trabalho para examinar os créditos que o Estado teria a receber por conta de obras realizadas em rodovias federais. A medida seria semelhante à que foi adotada pelo governo federal com Minas Gerais. O Estado reivindica R$ 988 milhões que a União teria de pagar a título de reembolso por investimentos em rodovias federais. Além disso, pleiteia outros R$ 400 milhões de ressarcimento referentes à Lei Kandir.