A Assembléia Nacional da Venezuela aprovou nesta quinta-feira em primeira instância um projeto de lei que outorgará poderes especiais ao presidente Hugo Chávez, com os quais poderá ditar leis por decreto durante 18 meses. A chamada Lei Habilitante, que o próprio Chávez apresentou à Assembléia, deve ser aprovada, também por unanimidade, na próxima quinta, depois de uma segunda e definitiva discussão.

Os 167 membros da Assembléia pertencem a grupos e partidos favoráveis ao governo, pois a oposição boicotou as eleições legislativas de dezembro de 2005 e ficou sem representação parlamentar.

A Lei Habilitante permitirá que Chávez legisle por decreto em dez áreas especificadas pelo texto. Segundo antecipou na quarta-feira o presidente, a legislação afetará "leis velhas que devem ser reformadas, lei novas que devem ser reformadas, leis que devem ser substituídas por outras, leis que devem ser inventadas, no marco da Constituição".

– Têm que ser leis revolucionárias – afirmou Chávez antes de designar o vice-presidente Jorge Rodríguez como líder da comissão responsável por elaborar as reformas ou as novas leis que serão promulgadas para o apoio dos poderes especiais concedidos pela Assembléia com a Lei Habilitante.

O líder da oposição, Manuel Rosales, disse que pedir poderes especiais para governar, tendo o apoio absoluto do poder legislativo, é próprio de um governante que "se transformou em tirano, em um déspota que quer decidir tudo, que ordena em público aos outros poderes o que têm que fazer e que se considera o único capaz de governar a Venezuela". A presidente da Assembléia, Cilia Flores, afirmou que estas críticas são normais porque "sabem que estas leis são para aprofundar a revolução".

AGÊNCIA EFE