A Agência Nacional do Petróleo (ANP) deixou a reunião desta terça-feira, dia 6, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) com poder para intervir no mercado de combustíveis, em especial no de gás de cozinha. O encontro, que teve a presença do presidente Fernando Henrique Cardoso, aprovou uma resolução que estabelece diretrizes para que a agência possa controlar os preços. O instrumento, no entanto, não estabelece limites para o preço do botijão.

Segundo a resolução, a ANP deverá fazer um acompanhamento ativo do mercado de combustíveis, requisitando todas as informações necessárias para a proteção do consumidor quanto a preços, qualidade e oferta de produtos. O conselho orienta a agência a considerar, em suas ações, a essencialidade dos produtos, o potencial de dano ao consumidor e a reincidência de práticas abusivas.

O ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, explicou que a medida deve funcionar como um alerta ao mercado. Segundo ele, em 10 dias, o governo poderá fazer uma avaliação se a resolução teve o "efeito inibitório" esperado. Caso não ocorra a redução dos preços esperada, o ministro alertou que a possibilidade de fixação de preços prevista na resolução poderá ser utilizada pela ANP.

– Não é necessariamente tabelamento dos preços. O governo só fixará valores máximos por localidade, se houver necessidade. Nossa expectativa é de que os preços hoje praticados baixem espontaneamente – afirmou Gomide.

O ministro se negou a definir um preço ideal para o botijão de 13 litros de gás. Mas disse que o consumidor não deveria pagar mais do que R$ 5 ou R$ 6 sobre o valor cobrado no início deste ano. Esta diferença representa o subsídio retirado do preço do GLP.