O plenário da Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira, dia 28 de maio, por 37 votos a 0, o projeto de Lei 195/2001 que dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento dos telefones celulares pré-pagos no Rio Grande do Sul. O projeto, de autoria do deputado Francisco Appio (PPB), ainda precisa passar pela sanção do governador Olívio Dutra.

Conforme o texto, as empresas concessionárias de telefonia celular serão obrigadas a cadastrarem todos os telefones celulares pré-pagos a partir da vigência da lei. Já os atuais usuários do sistema de telefonia terão, conforme emenda do líder da bancada do PPB, deputado Vilson Covatti, um prazo para o cadastramento do aparelho até o dia 31 de dezembro de 2002. Os não-cadastrados após esta data teriam os serviços suspensos.

Segundo o deputado Appio, a aprovação do projeto é uma vitória do Legislativo contra a criminalidade.

– Na CPI do Crime Organizado já tínhamos comprovado o uso indevido dos telefones, que se tornaram armas poderosas nas mão das quadrilhas e, principalmente, para o tráfico de drogas – destacou.

Appio disse, ainda, que "o cadastramento dos telefones não obriga a emissão de contas, mas equipara estes equipamentos com os demais, evitando o anonimato, na maioria das vezes, essencial para o crime organizado". Com informações da Agência de Notícias da Assembléia Legislativa.