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 | 16/12/2005 11h33min

Autoconvocação fará metade do Congresso receber sem trabalhar

Cerca de 310 parlamentares não estarão obrigados a comparecer

A um custo de quase R$ 100 milhões, o Congresso Nacional está convocado extraordinariamente de hoje até 14 de fevereiro. Haverá o pagamento de dois subsídios extras para cada um dos 513 deputados e 81 senadores - num total de R$ 15,2 milhões. O primeiro extra é pago no início da convocação, entre hoje e amanhã, e o outro no final.

Mas, conforme informações de O Globo Online, de hoje até o dia 13 de janeiro 310 parlamentares estarão desobrigados de comparecerem ao Congresso, pois só vão funcionar neste período as CPIs, o Conselho de Ética e a Comissão Mista de Orçamento.

Até fevereiro, os parlamentares receberão, ao todo 8 subsídios de R$ 12,8 mil cada, brutos. Ou seja, cada um ganhará R$ 102,7 mil em três meses. Além dos salários desses meses e do décimo-terceiro, e dos dois subsídios pela convocação extraordinária, eles recebem um subsídio extra pelo fim do ano legislativo (em dezembro) e outro pelo início do ano legislativo de 2006 (em fevereiro).

Neste primeiro período, não haverá sessão deliberativa nos plenários da Câmara ou do Senado. Como a convocação prevê o funcionamento até 13 de janeiro das CPIs dos Correios e dos Bingos), do Conselho de Ética e da Comissão Mista de Orçamento estarão trabalhando neste período, em tese, 279 parlamentares entre titulares e suplentes. Normalmente os suplentes das comissões só trabalham na ausência dos titulares.

Os 61 titulares e igual número de suplentes da Comissão de Constituição e Justiça podem ser eventualmente acionados, se houver necessidade. As comissões também poderão se reunir, se houver interesse.

Só a partir de 16 de janeiro serão realizadas sessões plenárias com exigência da presença dos 513 deputados e 81 senadores - quando, então, será possível aplicar sanções administrativas aos gazeteiros. O regimento prevê a possibilidade de cortar parte do subsídio dos que faltarem a um determinado número de sessões deliberativas, isto é, nas quais haja votação.

 
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