Terminou hoje, no Itamaraty, a Conferência Hemisférica de Vigilância e Prevenção da Influenza Aviária, da qual foi extraída a Declaração de Brasília. Entre os principais pontos acordados no documento está o compromisso político, técnico e orçamentário de empreender ações nacionais, regionais e continentais para enfrentar a situação atual de risco zoosanitário e de saúde pública que a doença representa.

Ficou também acertado que dentro do Programa Global de Erradicação Progressiva das Doenças Transfronteiriças dos Animais (GT-TADs), será instituído um grupo de trabalho cujo objetivo é o de desenvolver linhas estratégicas e componentes essenciais para os planos de ações nacionais. O grupo de trabalho terá participação do Comitê Interamericano de Sanidade Avícula (CISA), com representantes do setor privado, dos ministérios da Agricultura, Saúde e organismos de cooperação técnica internacional e financeira, além de ONGs comprometidas com a proteção e preservação dos animais silvestres.

Os setores envolvidos no projeto deverão estabelecer e executar os planos nacionais de vigilância e prevenção da influenza aviária, que servirão de proteção para todo o continente. Para evitar restrições desnecessárias ao comércio internacional, ficou estabelecido que os países informem a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), quando do surgimento da doença e adequem as informações aos demais países, previsto no Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC e nas recomendações da OIE.

A Secretaria do GF-TADs, tendo como representante Luiz Barcos, da Argentina, terá 90 dias para apresentar aos países, uma proposta elaborada pelo grupo de trabalho e, posterior aprovação.

A conferência contou com a participação dos representantes da Organização Panamericana de Saúde (OPS), Organização Mundial de Saúde (OMS), OIE, Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Fundo das Ações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) e órgão oficiais de saúde animal e setor privado.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA