O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e o do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vão se reunir hoje para discutir uma agenda mínima de votações até o fim do ano. Rebelo defendeu ontem prioridade para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 415/05, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), e para a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. As duas matérias dependem de recursos do governo federal.

– Se não houver um esforço conjunto entre a Câmara e o governo no acerto das divergências para a finalização das propostas, perderemos tempo e comprometeremos a aprovação dessas matérias neste ano – alertou.

A reunião começará às 11 horas, no gabinete da Presidência do Senado. Já a PEC 446/05, que muda as regras para as eleições de 2006, está pronta para votação em plenário na Câmara. O texto engloba os principais pontos da reforma política: a instituição de listas preordenadas nas eleições proporcionais, a adoção do financiamento público exclusivo de campanha e o estímulo à fidelidade partidária. A proposta também deve entrar na agenda.