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Governo e províncias firmam acordo de co-participação

O presidente da Argentina, Eduardo Duhalde, assinou na noite desta quarta-feira, dia 27, um acordo de co-participação de impostos com as províncias, uma das exigências do Fundo Monetário Internacional (FMI) para liberar os créditos pendentes. O acordo, assinado na sede do ministério da Fazenda, entrará em vigor na sexta-feira.

O acordo desbloqueia o debate parlamentar sobre o Orçamento de 2002, que voltará a ser analisado nesta quinta-feira, dia 28, em sessão especial da Câmara dos Deputados. O ministro da Economia, Jorge Remes Lenicov, revelou que as províncias argentinas aceitaram reduzir em 60% seu déficit fiscal, que no ano passado foi de 18 bilhões de pesos.

Pelo acordo, será eliminado o valor fixo de 1.364 milhões de pesos (cerca de US$ 620 milhões) que deveria ser transferido mensalmente às províncias como co-participação nos impostos nacionais. A partir de agora, as províncias terão direito a 56% do total arrecadado.

 
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