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 | 24/11/2005 11h59min

Rebelo confirma votação do processo de Dirceu na próxima quarta

Presidente diz que não houve decisão do STF que impeça Câmara de julgar

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, confirmou nesta manhã que manterá a data da votação do processo de cassação do deputado José Dirceu (PT-SP), prevista para a próxima quarta, dia 30 de novembro. Segundo Rebelo, não houve uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impeça a votação em plenário na próxima semana.

Ele afirmou que aguardará a decisão do STF até as 16h de quarta e só marcará uma nova data caso o deputado José Dirceu consiga o mandado de segurança no Supremo. Aldo negou que esteja protelando a decisão do processo contra o ex-ministro e lembrou que já marcou a data três vezes, convocou sessões deliberativas inclusive para as segundas e sextas-feiras e tem apelado aos líderes para que seja garantido quórum das sessões.

Ontem, a votação do STF de um pedido de liminar de Dirceu para que seja suspenso o processo contra ele terminou empatada e a decisão final ainda depende de voto do ministro Sepúlveda Pertence, que não compareceu à reunião. O relator da ação no STF, ministro Carlos Ayres Britto, observou no entanto que, como o julgamento ainda não foi concluído, em tese, é possível que outro ministro mude de posição até a proclamação do resultado.

Sobre a possibilidade de a oposição obstruir os trabalhos em razão de considerar o julgamento da liminar de Dirceu pelo Supremo uma interferência do Judiciário no Legislativo, Aldo diz que a pauta será mantida.

AGÊNCIA CÂMARA
 
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