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 | 20/11/2005 19h12min

Lula sancionará amanhã projeto de isenção fiscal

Ministério da Fazenda estima impacto de R$ 5 milhões

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona amanhã o projeto que converteu em lei os benefícios fiscais da chamada MP do Bem incorporados na medida provisória 255. Vários dispositivos do texto aprovado pelo Congresso serão vetados, como o que buscava dar maior amparo legal à contratação de empresas de uma pessoa só para escapar dos custos trabalhistas.

De acordo com as estimativas do Ministério da Fazenda, o impacto dos benefícios aprovados pelos parlamentares seria de R$ 5 bilhões, quase o dobro dos R$ 3,3 bilhões de renúncia de receita embutidos nas propostas originais da MP. A decisão final sobre a abrangência dos vetos ocorreu na sexta-feira, depois que o Senado deixou caducar outra MP de interesse do governo, a 258, que criava a Super-Receita.

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