Na tentativa de reaver R$ 2,9 milhões, o governo do Estado processa a seguradora Interbrazil, investigada pela CPI dos Bingos. A empresa fez o seguro de um contrato de 2002 entre a Loteria do Estado do Rio Grande do Sul (Lotergs) e a BET Capital, responsável pela comercialização e distribuição de bilhetes de loteria do órgão.

Apontando irregularidades nos procedimentos da BET Capital, o Estado rescindiu o contrato em maio do ano passado e tentou obter indenização de R$ 2,9 milhões. A Interbrazil considerou que não havia problemas no contrato e se recusou a cobrir o valor, levando o Estado a recorrer à Justiça.

O Piratini também processa a BET Capital na tentativa de recuperar R$ 1,8 milhão sob a alegação de descumprimento de contrato. No total, R$ 4,7 milhões são cobrados das duas empresas pelo Estado.

A BET Capital tornou-se conhecida no ano passado por ter entre seus sócios Sebastião Ramos Júnior, irmão do empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O empresário deflagrou o chamado Caso Diniz ao gravar em vídeo uma conversa com o então presidente da Loteria do Estado do Rio (Loterj), Waldomiro Diniz, na qual negociavam alteração de contratos e propina. O escândalo deu início à primeira grande crise política do governo Lula, levando à demissão de Diniz, então subchefe de Assuntos Parlamentares do Planalto e braço direito do então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.

O Piratini nega qualquer relação entre o esquema Diniz e a rescisão.

– Demos fim ao contrato com a BET Capital porque a empresa, desde o início, não cumpriu metas mínimas. E como não se manifestou depois de várias notificações, acionamos a seguradora (Interbrazil) – relata Paulo Rogério Silva dos Santos, procurador do Estado e coordenador da assessoria jurídica da Secretaria da Fazenda.

Em agosto, a Interbrazil faliu, deixando dívidas de R$ 20 milhões. Minas Gerais, Rio e Furnas Centrais Elétricas também alegam prejuízos em contratos com a empresa.

O caso Lotergs-Interbrazil-Cachoeira

2001

> Durante o governo Olívio Dutra, a empresa Capital Construtora e Limpeza, de Anápolis (GO), que tinha como um dos sócios Sebastião de Almeida Ramos Júnior, foi a única a participar de concorrência para distribuir e comercializar bilhetes de loterias no Rio Grande do Sul.

2002

> A Lotergs pediu a revogação da concorrência, atendida pela Fazenda em fevereiro de 2002. Em setembro, o Tribunal de Justiça determinou que a licitação seja considerada válida. O contrato foi assinado em 2 de dezembro de 2002. O seguro do contrato é feito com a Interbrazil.

> Em julho, o empresário do ramo de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, irmão de Sebastião Ramos Júnior, e o então presidente da Loteria do Estado do Rio, Waldomiro Diniz negociam a alteração ilegal de um edital para garantir ao primeiro a exploração de máquinas de apostas on line no Rio. Diniz pede propina e contribuição ilegal de campanha em troca da alteração.

> Na conversa, Diniz cobra de Cachoeira a quitação de seguro com a Interbrazil como condição para assinatura do contrato que assegurou ao empresário o controle do jogo no Rio. Diniz diz que a seguradora se queixa do cancelamento da última parcela para pagamento da apólice. Cachoeira alega que sustou um cheque de R$ 99 mil porque a seguradora era a mesma do contrato do Rio Grande do Sul. Como "no Rio Grande do Sul deu problema", queria transferir o crédito com a Interbrazil para seus negócios com a loteria do Rio.

2004

> Em fevereiro, vem a público fita gravada secretamente por Cachoeira com a conversa mantida em 2002 com Waldomiro Diniz. Em março, a Fazenda pede um relatório do cumprimento das obrigações pela Capital Construtora e Limpeza, agora chamada BET Capital. Em maio, o contrato é rescindido pelo Estado.

O que é a Interbrazil

> A corretora - que teria alimentado o caixa 2 do PT em Goiânia em 2004, numa campanha da qual Adhemar Palocci, irmão do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, era um dos coordenadores - é acusada de fraudes em contratos. A Superintendência de Seguros Privados (Susep), subordinada à Fazenda, só interveio na corretora em agosto deste ano.

> Atendendo a uma exigência legal, a Interbrazil foi contratada para garantir o cumprimento de dois contratos: com a Loterj e com a Lotergs. Pela apólice, a seguradora se comprometia a cobrir o prejuízo caso o contrato fosse descumprido.

SÍLVIA LISBOA/ZERO HORA