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 | 21/02/2002 14h10min

Líder do PT nega objetivos eleitorais em apoio à prorrogação da CPMF

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Valter Pinheiro,  negou nesta quinta-feira, dia 21, que o apoio do partido à prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) tenha objetivos eleitorais. Segundo Pinheiro, a proposta dos petistas estende a taxa por mais um ano e obriga o novo governo federal a fazer a reforma tributária em 2003. O PT defende a destinação integral dos recursos da CPMF para o fundo de combate à pobreza.

Nesta quarta-feira,  um acordo dos líderes de todos os partidos permitiu a aprovação pela Câmara em primeiro turno da emenda constitucional que prorroga a validade da CPMF de 18 de junho deste ano a 31 de dezembro de 2004. A aprovação se deu por 334 votos a favor, 75 contra e uma abstenção. O PDT e os blocos PSB/PCdoB e PL/PSL votaram contra. Dez deputados do PT fizeram uma declaração de voto, afirmando que votariam a favor por decisão da maioria da bancada, mas que eram contra o texto.

A nova CPMF terá alíquota máxima de 0,38% – em vigor atualmente – até 31 de dezembro de 2003, e de 0,08% de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2004. A receita da CPMF para 2002 foi estimada em R$ 19,9 bilhões.

 
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