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 | 08/11/2005 14h27min

Câmara tenta votar à tarde MP que cria a Super-Receita

Proposta ainda não tem aval de todas as bancadas

A Câmara dos Deputados tenta votar hoje à tarde a Medida Provisória 258, que cria a Receita Federal do Brasil, no plenário há mais de três semanas. A chamada MP da Super-Receita, que unifica as estruturas de arrecadação da Receitas Federal e da Previdência Social. A medida provisória está em vigor desde 15 de agosto e deve ser votada até o dia 18.

A proposta de unificação das receitas Previdenciária e Federal ainda não tem o aval de todas as bancadas, especialmente as da oposição. O argumento dos que são contrários à MP é que o governo implantou a mudança sem determinar com clareza as atribuições dos funcionários das duas estruturas no novo órgão. O líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), disse que a bancada pretende obstruir a votação até a data expirar.

Os que defendem a MP, entretanto, consideram a fusão benéfica para otimizar a arrecadação e coibir a sonegação de impostos. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se diz seguro de que a Câmara tem condições de votar a medida ainda hoje. Ele criticou a tentativa da oposição de impedir a votação da medida.

A votação da medida está marcada para as 16h.

 
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