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A pouco mais de um mês do recesso da Assembleia Legislativa, os deputados catarinenses têm 430 projetos de lei (PL) em tramitação aguardando na fila para serem votados. Como, neste ano, encerra-se a legislatura dos eleitos em 2006, tudo que não for apreciado vai para o arquivo da AL no início de 2011.

De acordo com o deputado Gelson Merísio, presidente da Assembleia, nenhum projeto deixará de ser analisado por falta de tempo.

— Apenas os que não forem consenso entre os deputados e não reunirem as condições necessárias não serão votados — enfatizou Merísio.

A partir da próxima semana, os parlamentares pretendem elaborar um calendário especial de reuniões das comissões para agilizar a análise de projetos e encaminhamento para votação no plenário. Segundo o presidente da casa, os PLs de origem do Legislativo devem ser votados até o final do mês, e os de origem do Executivo ficam para dezembro. Dos 430, 390 são do Legislativo, 36 do Executivo e quatro do Tribunal de Justiça do Estado.

Merísio não citou nenhum projeto específico que esteja sendo tratado como prioridade. O único que tem votação obrigatória é a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele foi apresentado pelo governo do Estado no dia 5 de outubro e encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação.

Em dezembro do ano passado, a última sessão da Assembleia foi tumultuada pelo acúmulo de projetos. Num mesmo dia, 127 entraram na pauta, entre eles a LOA. Muitos deles, como o concessão de benefícios para servidores do Tribunal de Contas do Estado, foram aprovados, apesar das polêmicas. Neste ano, Merísio espera que a situação não se repita:

— Vamos torcer para que isso não ocorra, mas não temos controle da quantidade de projetos que é encaminhada para a Assembleia.

Elizeu Mattos, líder do governo, garantiu que os deputados estão trabalhando para que isso não aconteça.

Propostas podem ser resgatadas

Os projetos que forem arquivados podem ser resgatados no ano que vem pelo deputado que elaborou o texto. No caso de deputados que não se reelegeram para a Assembleia, o pedido pode ser feito por alguma comissão permanente da casa. Com relação aos projetos do Executivo, o líder do governo pode pedir que sejam desarquivados.

O que pode ir para a gaveta

Dos 390 projetos de origem do Legislativo, 109 foram propostos por deputados que, no próximo mandato, não estarão na Assembleia Legislativa. Nesses casos, o mais provável é que, se não entrarem na pauta até o final deste ano, não sejam resgatados do arquivo na próxima legislatura. Confira alguns exemplos a seguir.

Curiosos

- PL 0342.9/2010 - Institui o Dia Estadual do Frentista (Onofre Agostini (DEM), a partir de 2011 assume mandato de deputado federal)

- PL 0011.4/2010 - Institui o Dia do Hip Hop (deputado Pedro Uczai, a partir de 2011 assume mandato de deputado federal)

- PL 0275.4/2007 - Obriga as empresas produtoras, distribuidoras e que comercializam disquetes ou similares a recolhê-los quando inutilizados, dando-lhes destinação sem causar poluição ambiental. (Odete de Jesus (PRB), não se reelegeu)

Polêmicos

- PL 0601.9/2007 - Autoriza o Estado a privatizar as Unidades Prisionais do Estado. (Edson Piriquito (PMDB), saiu da AL em 2008, quando se elegeu prefeito de Balneário Camboriú)

- PL 0010/2010 - Institui o Programa Estadual de Ações Afirmativas, de Promoção da Igualdade no Estado de Santa Catarina, que, entre outras ações, reserva vagas para negros no serviço público e nos institutos de ensino superior do Estado. (Pedro Uczai (PT), a partir de 2011 assume mandato de deputado federal).

Importantes

- PL197/10 - Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para estimular projetos que visem ao fortalecimento da atenção básica e especializada em saúde. (Giancarlo Tomelin (PSDB), era suplente e assumiu o cargo, mas não se reelegeu).

- PL 226/10 - Dispõe sobre a implantação de escolas de ensino fundamental e médio nas unidades prisionais no Estado de Santa Catarina. (Dagomar Carneiro (PDT), não se reelegeu).

- PL 281/10 - Cria o campus da Universidade do Estado de Santa Catarina — Udesc — no Meio-Oeste catarinense, com sede no município de Joaçaba. (Jorginho Mello (PSDB), a partir de 2011 assume mandato de deputado federal).