O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, recebeu nesta segunda-feira a defesa apresentada pelo deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, e decretou segredo de justiça no processo baseando-se na Resolução nº 23.221, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2010. O segredo de justiça foi pedido pela defesa. A informação é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Silveira determinou, ainda, que o processo seja encaminhado ao Ministério Público para parecer e, após, retorne a ele para decisão. A denúncia, oferecida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) foi recebida em 4 de outubro, com base no art. 350 do Código Eleitoral, que prevê pena de até cinco anos de reclusão e o pagamento multa por declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita para fins eleitorais em documento público.

Tiririca foi eleito com 1.353.820 votos para o cargo de deputado federal nestas eleições. Tiririca é filiado ao Partido da República (PR).