O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou em R$ 20 mil a ex-ministra-chefe da Casa Civil Erenice Guerra por ter publicado em um site do governo federal uma nota contra o candidato à presidência da República pelo PSDB, José Serra.

Na nota, divulgada na véspera da demissão de Erenice, a ex-ministra se referiu ao candidato tucano como 'aético e já derrotado'. A nota oficial foi divulgada no Blog do Planalto.

A maioria dos ministros do TSE considerou a nota com conteúdo ofensivo e propaganda negativa para o candidato tucano, além de ter sido publicada em um sítio do governo, ato vedado a agente público pela legislação eleitoral.

A ação foi movida pela coligação de apoio a Serra que argumentou que a nota 'procurou de forma imprópria e indevida' relacionar tais imputações à candidatura de José Serra. Os tucanos pediram também aplicação da multa à candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff.

O relator do caso, ministro Henrique Neves, negou o pedido porque a candidata petista não 'teria ciência prévia da nota divulgada por Erenice Guerra'.

O voto do relator foi acompanhado pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, e os ministros Carmen Lúcia, Marco Aurélio, Aldir Passarinho Junior e Arnaldo Versiani. O ministro Hamilton Carvalhido foi contrário à penalidade, sob o argumento de que a nota foi um ato de autodefesa.