Há dez dias, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) está de olho nas propagandas eleitorais irregulares nas ruas de Florianópolis. Desde o início da fiscalização, foram apreendidas mais de mil placas ilegais de candidatos em vários pontos da cidade. Mas, a partir da meia-noite deste sábado, o uso de qualquer tipo de propaganda ( com exceção de manifestação individual) será caracterizado como crime eleitoral, sujeito à notificação e multa . 

Todo o material apreendido é levado para um depósito do TRE. Em diversos locais, que já tiveram placas retiradas por irregularidades, o material foi colocado novamente. As avenidas Mauro Ramos e Beira-Mar Norte são as regiões mais problemáticas.

Após a limpeza da cidade, o TRE deve repassar um panorama da operação ao Ministério Público (MP), que vai avaliar cada caso, notificar e multar o candidato, quando necessário.

O que diz a lei:

Pela lei das eleições é proibido a colocação de propaganda fixa em canteiros, árvores, postes, sinais de trânsito, viadutos, passarelas, pontes, pontos de ônibus e praças públicas. A propaganda móvel — cavaletes, bonecos, cartazes e bandeiras — é permitida em vias públicas até as 22h desde que não dificulte a passagem de pedestre ou a visibilidade dos motoristas.

Em função de reclamações de pedestres e motoristas, a juíza Maria Tereza Mendonça de Oliveira, da 11ª Zona Eleitoral, baixou uma portaria que torna obrigatória a presença de uma pessoa responsável a cem metros do local da propaganda. As autoridades de trânsito ( Guarda Municipal e Polícia Militar) também podem remover os materiais.

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DIARIO.COM.BR