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O direito de se eleger está acima de qualquer suspeita para os órgãos responsáveis pelo processo eleitoral no Brasil. A popularidade de Tiririca, candidato a deputado federal em São Paulo, chamou atenção para um detalhe: teve o registro da candidatura aprovado, apesar da suspeita de ser analfabeto, o que impediria sua elegibilidade em 3 de outubro.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina sofre menos com este problema. O órgão julgou 535 registros de candidatos para deputado estadual e federal. Na maioria, os candidatos anexaram diplomas para comprovar a escolaridade, mas também houve aqueles que juntaram à documentação uma declaração de próprio punho, a ser analisada pela Justiça Eleitoral.

Um dos seis responsáveis pelas análises, o juiz eleitoral Leopoldo Augusto Brüggmann, explica que o trabalho do TRE obedece ao princípio da elegibilidade um direito concedido a todo cidadão em uma sociedade democrática. Trata-se de uma ação afirmativa para estimular a participação no processo eleitoral.

— Para declararmos inelegibilidade é preciso que exista algo muito grave. É o último dos fatores. Aqui (em SC), graças a Deus, não levantamos nenhuma suspeita nos casos analisados — justifica Brüggmann, que informa ter julgado 90 registros, 25 deles com declarações de escolaridade feitas a mão pelo próprio candidato.

O juiz reconhece que a possibilidade de fraude existe já que a declaração não é feita na hora, pode ser redigida por outra pessoa e apresentada como sendo do candidato. Brüggmann ressalta que os partidos e a imprensa podem ajudar a construir um processo eleitoral transparente, com denúncias fundamentadas.

Cada um dos seis juízes conta com três assessores, e o próprio TRE dispõe de uma equipe técnica para análise dos registros.

O procurador do Ministério Público Eleitoral (MPE), Cláudio Dutra Fontella, ressalta ainda que o prazo para aprovação das candidaturas é curto (30 dias), o que impossibilitaria uma análise minuciosa dessa possibilidade de fraude e de outros itens.

— Seria impossível analisar tudo, porque existem vários detalhes para se deferir uma candidatura. Mas como é uma causa constitucional, isso também pode ser levantado e apurado após as eleições — adianta.

Fontella lembra, ainda, que, nas eleições de 2008, várias candidaturas foram impugnadas porque as declarações eram ilegíveis. Porém, o próprio TRE-SC derrubou as impugnações, com o aval do TSE, diante do recurso que foi apresentado pelo MPE.

— O candidato pode concorrer se souber minimamente escrever e ler o seu nome — atesta.

Voto de protesto e dos fãs

Os partidos políticos são os responsáveis pela enxurrada de celebridades que aderiram às urnas. Em busca de maior representatividade, eles atraem as personalidades, que voltam a disputar os holofotes, e ganham os votos de fãs e eleitores desgostosos e desiludidos.

De acordo com o professor de Sociologia Política da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Carlos Eduardo Sell, o problema é saber que as pessoas estão dispostas a votar em candidatos como Tiririca.

— Ele canaliza dois tipos de eleitores: aqueles que se sentem identificados com o artista e aqueles que votam por protesto.

Para Sell, o mais grave são as consequências geradas por um fenômeno de votos como Tiririca, porque os eleitores que fazem esse voto de protesto não percebem que elegerão outros candidatos devido ao sistema proporcional, que contabiliza os votos para a legenda.

No caso do palhaço, além do PR, os outros partidos da coligação Juntos por São Paulo, como PT, PCdoB, PT do B e PRB também poderão se beneficiar da votação.

Justiça tenta evitar elitização

O princípio da elegibilidade foi aplicado pela Justiça de São Paulo para rejeitar a denúncia levantada pela revista Época contra o palhaço Tiririca, candidato a deputado federal pela coligação Juntos por São Paulo (PRB/PT/PR/PCdoB/PTdoB).

O artista foi acusado de ser analfabeto em reportagem publicada no último dia 24 de setembro. O juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira se baseou no entendimento do TRE-SP, de que não não havia qualquer causa de inelegibilidade, inclusive quanto à instrução mínima.

O juiz afirma que a legislação eleitoral não exige que os candidatos possuam mediano ou elevado grau de instrução, mas apenas "que tenham noções rudimentares da linguagem pátria".

O juiz ressaltou ainda a necessidade de "pluralidade" e "diversidade" para se evitar a formação de uma elite nos poderes legislativo e executivo.

O promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, queria fazer um teste de escrita e leitura com o candidato. Mas a procuradoria destacou que está tomando as "medidas necessárias" para apurar os indícios de que Tiririca não sabe ler nem escrever, embora o procedimento de registro de Tiririca tenha transitado em julgado em 19 de agosto, e por isso, não há possibilidade de impugnação.

Para a revista, o humorista Ciro Botelho, autor do livro As piadas fantárdigas do Tiririca, afirmou que o candidato não sabe ler ou escrever. A reportagem também descreve situações em que o palhaço mostra dificuldade de leitura.

Apesar da polêmica, Tiririca deverá fazer uma das maiores votações da história. As pesquisas adiantam que o artista deverá colher 900 mil votos em um colégio eleitoral formado por 30,3 milhões de eleitores.

Levantamento mostra quem seria favorecido

Junto com Tiririca, podem ser levado para o Congresso candidatos que não teriam chances sem sua participação na eleição. Segundo um levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo, atingidos os 900 mil votos e com base nas pesquisas dos demais, entrariam com Tiririca o cantor Agnaldo Timóteo e os deputados federais Luciana Costa e Milton Monti, além de novatos como o pastor Paulo Freire e o músico e humorista Juca Chaves.

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