O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP), Dôglas Evangelista Ramos, assumiu o governo do Amapá nesta sexta-feira depois da operação da Polícia Federal que prendeu o governador Pedro Paulo Dias de Carvalho. Entre os presos estão o ex-governador Waldez Góis (PDT) e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Júlio Miranda. Eles são acusados de envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos.

Com o afastamento do governador, o presidente da Assembleia Legislativa do estado, Jorge Amanájas (PSDB), seria o primeiro na linha sucessória. No entanto, ele não pôde assumir, já que se desincompatibilizou do cargo para disputar a eleição ao governo estadual. Ele é uma das 87 pessoas contra as quais foram expedidos pela Justiça mandados de condução coercitiva para dar explicações à Polícia Federal.

Os envolvidos são investigados pelas práticas de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa, ocultação de bens e valores, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, tráfico de influência, formação de quadrilha, entre outros crimes. Integram as apurações, iniciadas em agosto de 2009, a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União e o Banco Central e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro João Otávio de Noronha, da Corte Especial do STJ, decretou as prisões.

Trabalharam na operação 600 policiais federais. Foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça 18 mandados de prisão temporária, 87 mandados de condução coercitiva e 94 mandados de busca e apreensão. Além do Estado do Amapá, os mandados foram cumpridos no Pará, na Paraíba e em São Paulo. Participaram da ação 60 servidores da Receita Federal e 30 da Controladoria-Geral da União.

O esquema de desvio de verbas

De acordo com a PF, as apurações revelaram indícios de um esquema de desvio de recursos da União que eram repassados à Secretaria de Educação do Estado do Amapá, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A PF verificou que a maioria dos contratos firmados pela Secretaria de Educação não respeitava as formalidades legais e beneficiavam empresas previamente selecionadas. Uma empresa de segurança e vigilância privada, por exemplo, manteve contrato emergencial por três anos com a Secretaria de Educação, com fatura mensal superior a R$ 2,5 milhões e com evidências de que parte do valor retornava, sob forma de propina, aos envolvidos.

As investigações constataram também que o mesmo esquema era executado em outros órgãos públicos. Foram identificados desvios de recursos no Tribunal de Contas do Estado do Amapá, na Assembleia Legislativa, na Prefeitura de Macapá, nas secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de Inclusão e Mobilização Social, de Desporto e Lazer e no Instituto de Administração Penitenciária.

O Diretório Nacional do Partido Progressista (PP), sigla do governador Pedro Paulo Dias de Carvalho, não se pronunciará sobre a prisão sem antes ter "informações detalhadas" do diretório estadual do partido. As informações são da assessoria do Diretório Nacional do partido.

Números da operação 

— 18 presos (entre eles, o governador do Amabá e o ex-governador daquele Estado) 
— 600 policiais 
— 18 mandados de prisão temporária
— 87 mandados de condução coercitiva
— 94 mandados de busca e apreensão.

Crimes investigados

— Corrupção ativa e passiva 
— Peculato 
— Advocacia administrativa 
— Ocultação de bens e valores 
— Lavagem de dinheiro 
— Fraude em licitações
— Tráfico de influência 
— Formação de quadrilha