Embora exista para garantir transparência e controle da evolução patrimonial de quem pretende ocupar cargos públicos, a legislação eleitoral permite que as declarações de bens de candidatos se tornem peças de ficção. Amparados pela lei, concorrentes declaram bens com valores muito abaixo dos de mercado.

De acordo com os responsáveis pela Seção de Partidos Políticos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC), a lei que rege as declarações de bens dos candidatos é exatamente a mesma que a Receita Federal impõe para o Imposto de Renda. E garante, pelo princípio da transparência, a conferência, de uma eleição para outra, da evolução no número de bens de um candidato, mas não a valorização real destes bens.

Confira a lista de bens declarados

Segundo o TRE, a Justiça Eleitoral também não tem mecanismo para checar se os valores declarados são reais ou não.

A legislação permite distorções entre o valor do bem quando foi adquirido pelo candidato e o preço real de mercado daquele bem no momento da declaração. Isso por que, segundo o delegado-adjunto da Receita em Florianópolis, Ari Silvio dos Santos, a Receita não permite a atualização do valor declarado de bens imóveis que deve ser, por lei, aquele pago pelo contribuinte no ato da compra.

— O valor não pode ser alterado nem atualizado, a menos que sejam feitas benfeitorias ou reformas. Quando o imóvel for vendido, o ganho de capital tem imposto de 15%. Se comprou por R$ 50 mil, vai declarar este valor até que venda o imóvel, por exemplo, por R$ 500 mil. A diferença de R$ 450 mil é que será tributada — explica.

Exemplos

Com estas regras, a legislação tornou as declarações peças de ficção. Um apartamento na Beira Mar Norte, umas das regiões mais nobres de Florianópolis, foi declarado pelo candidato ao governo do Estado Raimundo Colombo (DEM) por R$ 72 mil, quando o imóvel mais barato na avenida custa R$ 340 mil, segundo especialistas de imobiliárias da Capital.

O apartamento com área de 254,78 metros quadrados declarado pelo candidato ao Senado Hugo Biehl (PP) por R$ 190.695,14 tem valor real de mercado próximo de R$ 1 milhão. Duas salas comerciais no Centro da Capital, declaradas pela candidata Angela Amin (PP) por R$ 59.987,68 não custam, a preços atuais, menos de R$ 100 mil cada. Na declaração da candidata pepista, o terreno com 1.066 metros quadrados no Bairro Bom Abrigo consta com valor de R$ 37.106,49. Para os especialistas, dependendo da localização, o imóvel pode custar R$ 900 mil.

O apartamento da candidata Ideli Salvatti, no Estreito, foi considerado dentro do valor de mercado, provavelmente por ter sido comprado há pouco tempo.

Contraponto dos candidatos

Raimundo Colombo
A assessoria de imprensa do senador Raimundo Colombo enviou uma nota ao DC, em que informa que "o artigo 128 do regulamento do Imposto de Renda é bem claro ao falar que o custo dos bens ou direitos adquiridos, a partir de 1º de janeiro de 1992, até 31 de dezembro de 1995, será o valor de aquisição. O artigo 131 completa que não será atribuída qualquer atualização monetária ao custo dos bens e direitos adquiridos após 31 de dezembro de 1995. Então, não há correção desta data em diante, até porque não existe mais correção monetária. A declaração de bens que é entregue ao TRE é a mesma apresentada a Receita Federal, onde é vedada a correção do valor patrimonial".

Angela Amin
A candidata ao governo do Estado pelo PP, Angela Amin, afirma que a declaração de bens, em conjunto com o marido Esperidião Amin, candidato à Câmara dos Deputados, foi atualizada no período correto.

O marido e candidato à Câmara dos Deputados, com quem Angela Amin tem a declaração conjunta, ressalta que os dados só não são mais atuais porque a própria lei impede a valorização. Mas lembra que a prefeitura municipal tem dados mais atualizados para cobrança do IPTU e que estes números deveriam ser divulgados para que as distorções fossem menores.

Ideli Salvatti
A candidata do PT, Ideli Salvatti, defende que é pautada "pela ética, pelo respeito à lei e pela transparência".

— O eleitor deve ter o máximo de informações para decidir seu voto. Ele vai saber avaliar e decidir a partir das informações que receber antes e durante a campanha eleitoral — diz Ideli.