Duas urnas eletrônicas serão instaladas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Presídio Regional de Blumenau no dia 3 de outubro. Seis servidores vão ser indicados para trabalhar como mesários no local: três do presídio, dois da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um do Ministério Público.

O dia das eleições na unidade contará ainda com o auxílio dos funcionários da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Para votar, todos os 25 presos provisórios terão que apresentar o título eleitoral e um documento com foto. A logística é inédita, já que Blumenau é a única cidade do Estado onde detentos irão votar. A decisão foi tomada pelo TRE que segue a recomendação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por enquanto, não há uma definição sobre de que forma estes detentos terão acesso às informações do horário eleitoral para conhecer os candidatos. O chefe de cartório da 89ª Zona Eleitoral, Fábio Pozza diz que, até o dia 15, haverá uma reunião entre o juiz eleitoral, o diretor do presídio e o juiz corregedor da unidade. Na ocasião, deverá ser definido qual o meio de comunicação a ser usado.

A visita de candidatos dentro de presídios é proibida, conforme o artigo 11 da Resolução do TSE nº 23.191/ 2010, que veta a propaganda eleitoral em bens públicos.

TRE

A decisão de instalar uma seção eleitoral especial partiu do Pleno do TRE. De todas as cidades do Estado, apenas Blumenau é a que tem o número suficiente de eleitores inscritos. A recomendação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é que as seções eleitorais só sejam instaladas nos estabelecimentos penais e nas unidades de internação que tiverem, no mínimo, 20 eleitores aptos a votar.

Um cadastramento dos presos foi feito, no início do ano, por funcionários da 89ª Zona Eleitoral no presídio de Blumenau. Além de estar na condição de provisório, o detento precisa ter documentos e o título eleitoral. No caso de ser de outra seção, foi pedida a transferência provisória.

O direito ao voto a presos provisórios (aqueles que, apesar de recolhidos a estabelecimentos de privação de liberdade, não possuem condenação criminal transitada em julgado) foi aprovado em resolução editada em março do ano passado pelo TSE.