O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai decidir nesta terça-feira se a Lei da Ficha Limpa será aplicada para as eleições deste ano em Santa Catarina. O assunto entrou em votação na segunda-feira, na sessão do TRE, que começou a julgar o pedido de impugnação da candidatura do deputado federal João Pizzolatti (PP).

Um pedido de vista adiou a sessão para terça, quando a votação parcial era de três votos a dois pela validade imediata da nova lei. O desembargador Sergio Torres Paladino pediu vista do processo.

Pizzolatti pode se tornar inelegível por conta da Lei Ficha Limpa, aprovada este ano. Pela nova regulamentação, deputados condenados em órgão judicial colegiado não podem concorrer à eleição. O pepista foi considerado culpado pelo Tribunal de Justiça (TJ), numa ação de improbidade administrativa, em 2007. No julgamento de segunda-feira, no TRE, foram três votos a favor da impugnação e dois, contra. Quando chegou a vez de Paladino, ele pediu para apreciar com mais calma o processo. O pedido leva em conta, a discussão sobre a validade da lei já para essa eleição.

Caso o desembargador vote a favor de Pizzolatti, o julgamento fica empatado, e o presidente Newton Trisotto terá de decidir.

Pomerode

Pizzolatti foi processado pelo Ministério Público Estadual por contratos envolvendo a prefeitura de Pomerode, no Vale do Itajaí, e a empresa de engenharia dele e de seu irmão, Ariel Pizzolatti. Em 1997, a empresa, na época chamada Pizzolatti Engenharia e Consultoria, venceu licitação para prestar serviços de assessoria e consultoria técnica para elaboração de projetos nas áreas de financiamento e desenvolvimento urbano.

A contratação foi renovada por cinco vezes, durante três gestões diferentes na prefeitura (prefeitos Henrique Drews, Reimund Viebrantz e Magrit Krueger). Em 2005, Pizzolatti foi condenado, em primeira instância, pela Justiça de Pomerode. Ele recorreu ao TJ, mas perdeu novamente.

Para o MP, todas as contratações foram homologadas sem considerar que a Constituição proíbe qualquer parlamentar de firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público. João Pizzolatti é deputado desde 1995. Antes de registrar sua candidatura, no último dia 5, o deputado entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal.

O pedido foi negado pelo ministro Carlos Ayres Britto. O julgamento da impugnação dele é considerada a mais importante do TRE. Pizzolatti é o presidente do PP, em Blumenau, e o líder do partido na Câmara.

A reportagem do DC tentou contato com ele por telefone, mas o celular do deputado e de sua assessoria de imprensa estavam desligados.