Uma condenação de 2005 ameaça a candidatura à reeleição de João Pizzolatti, líder do PP na Câmara. Condenado por improbidade administrativa pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em 2007, ele poderia ser enquadrado pela lei da Ficha Limpa. Se for esse o entendimento da Justiça Eleitoral, o parlamentar ficará inelegível nas eleições de 3 de outubro.

Pizzolatti entrou com pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar problemas no registro da candidatura, mas, na sexta-feira, teve a solicitação negada pelo vice-presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto.

Pizzolatti disse que registrará a candidatura nesta segunda-feira — quando termina o prazo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) — e reverterá a situação no STF durante a semana. Ele se mantém otimista, pois garante que não teve participação intencional nos crimes de que é acusado.

O Ministério Público Estadual argumenta que ele ignorou a Constituição ao permitir que uma empresa sua participasse e vencesse licitação para prestar serviços à prefeitura de Pomerode. Empresas de propriedade de parlamentares não podem fazer contrato com o poder público. Pizzolatti afirma que era sócio minoritário da empresa e que não era ele quem tomava as decisões.

— O próprio Tribunal de Justiça reconheceu que eu não tinha nada a ver com a denúncia, mas acabei sendo responsável porque era sócio da empresa — afirma.

Denúncia

O caso que agora traz dor de cabeça a Pizzolatti começou com uma decisão da Justiça de Pomerode, em 2005, motivada por denúncia do MP. Pizzolatti e mais três ex-prefeitos do município foram condenados por improbidade administrativa em função de contratos com a empresa do deputado. A decisão previa cassação dos direitos políticos, ressarcimento dos danos aos cofres públicos e pagamento de multas.

Dois anos depois, veio a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Foram acatados parcialmente os argumentos de defesa e, por isso, reduzidos os valores das multas, mas mantida a cassação política.