A presidenciável Dilma Rousseff (PT) se comprometeu nesta quinta-feira em Gramado, Rio Grande do Sul, com a regionalização da saúde pelo SUS de acordo com as peculiaridades de cada localidade e descartou, por hora, a possibilidade de reativar a CPMF para financiar a saúde pública. Apesar da posição, alertou que isso só será possível com o remanejamento de recursos ao reafirmar a necessidade de equacionar receitas e despesas.

A petista falou ainda que acredita na regulamentação da Emenda 29, que estabelece percentuais mínimos de investimentos para a saúde, mas não estabeleceu prazos. Dilma prometeu também a construção de complexo industrial na área da saúde como uma das suas plataformas de governo, se eleita for. A presidenciável expôs as ideias no 26º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e 7º Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não-Violência, que ocorre no Centro de Eventos da ExpoGramado. 

— Não estou propondo a volta da CPMF — acrescentando que não está cogitando nem qualquer outro tipo de imposto.

A pré-candidata não deixou por menos e alfinetou o principal adversário José Serra (PSDB), que tem chegada prevista em Gramado para esta tarde, quando deve expor seus planos para a área da saúde. Dilma condenou o que ela classificou como demonização para rebater as críticas feitas por Serra ao presidente da Bolívia, Evo Morales, ao dizer que de 80% a 90% da droga que entra no Brasil vem da Bolívia.

— Acho que temos de construir aqui, na América Latina, um padrão diferente de relacionamento. Não acredito que acusar um outro governo seja uma coisa construtiva. São relações delicadas, que envolvem soberania. Acho que temos de construir um padrão diferente. Todo dia, entrava um governo e outro saía na Bolívia. Era uma instabilidade só. Acho que a chegada de Evo ao governo mostrou uma certa maturidade da vida política boliviana. É um país, hoje, que tem uma estabilidade muito grande. Tem de levar isso com muito cuidado. Não é o papel de um estadista ou de quem quer ser um estadista — rechaçou Dilma.

Dilma começou a sua exposição às 12h e estendeu-se no tema por uma hora e 15 minutos. Durante a explanação, elogiou os programas do governo Lula, como Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que, segundo ela, existia no passado, mas havia morrido, e o Programa Saúde da Família (PSF). Dilma teve a fala interrompida por ruidosos aplausos e assovios de uma plateia formada por mais de 2,5 mil participantes.

O que é a Emenda 29

Fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. Em 2000, a emenda obrigou a União a investir em saúde 5% a mais do que havia aplicado no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos e, os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua valendo por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.