Atualizada às 23h30min

O Senado aprovou na tarde desta quarta-feira o Projeto Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos. Com 76 votos favoráveis e sem nenhum contrário, o Senado aprovou o projeto às 18h15min, o Projeto Ficha Limpa, que resultou de iniciativa popular.

Concluída a votação, o projeto será encaminhado à sanção presidencial. O objetivo é viabilizar a aplicação das novas regras de inelegibilidade ainda nas eleições deste ano.

Aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira passada, o texto foi aprovado nesta manhã pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na comissão, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), concordou em retirar as emendas ao texto, evitando que ele sofresse alterações e precisasse de uma segunda rodada de votação pelos deputados.

— Ainda precisará ser aperfeiçoado no futuro, porque ainda é muito genérico, pode cometer injustiças e não pegar quem tem que pegar. Mas é um avanço, sem dúvida — disse Jucá.

À tarde, o vice-presidente da Casa, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), apresentou parecer autorizando a votação da proposta, apesar de a pauta estar trancada por quatro medidas provisórias e quatro projetos de lei do pré-sal.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acredita que, se referendado pelo presidente Lula até 5 de junho, pode valer nas eleições de outubro. Os senadores apoiam este entendimento. A decisão final, no entanto, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) estimou que cerca de 25% dos futuros candidatos devem ser barrados com a nova lei:

— Eu acredito que o número vai ser muito grande, pelo menos 1 em cada 4, porque tem muita gente acostumada a praticar irregularidades e o leque de crimes que passam a provocar inelegibilidade se amplia muito.

Aplicação do projeto gera dúvida

A mudança no texto do Ficha Limpa faz com que o projeto não pegue ninguém nesta eleição. O Senado trocou a frase "tenham sido condenados" por "que forem condenados". Ou seja: barra quem for condenado a partir de agora e, com isso, não tem por que entrar em vigor nesta eleição. Leia mais no Blog da Rosane de Oliveira.

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