Atualizada às 19h58min

O Plenário rejeitou na noite de hoje quatro destaques que desfiguravam o texto do projeto de lei que proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça. O projeto ainda precisa ser votado pelo Senado, mas a expectativa é que a proposta não tenha validade para as eleições de outubro deste ano.

Já foram rejeitados dois destaques, um do PMDB, que tentava excluir do texto, a possibilidade de um candidato ficar inelegível por crimes como corrupção eleitoral ou compra de votos, e outro do PR, referente a uma regra que considera a gravidade dos fatos denunciados como suficiente para configurar abuso do poder econômico ou de poder de autoridade.

O texto do relator deixa claro que não deverá ser considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição. A regra mantida se aplica também ao uso indevido dos meios de comunicação social em benefício de candidato ou partido.

Também foi rejeitado destaque do PSDB que pretendia retirar todos os artigos prevendo o uso do efeito suspensivo do recurso do candidato contra decisão final ou de colegiado que o tenha tornado inelegível.

O último destaque derrubado foi o segundo da PMDB, que tinha o objetivo de tirar do texto a possibilidade de o candidato perder o diploma de eleito no caso de a Justiça revogar o efeito suspensivo ou negar o recurso contra decisão colegiada que anteriormente o tenha tornado inelegível.

Essa situação ocorreria quando o julgamento final do recurso ocorresse somente depois da diplomação do candidato eleito.

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