A assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela Federação Catarinense de Futebol (FCF), na sede do Ministério Público de Santa Catarina, nesta sexta-feira, dia 18, consolida a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas no interior dos estádios e em todas as suas dependências, durante os dias em que ocorram jogos de futebol em competições coordenadas pela entidade. A Associação de Clubes de Futebol Profissional de Santa Catarina também concordou com a medida, e o documento será assinado ainda pelo seu presidente, João Nilson Zunino.

Na assinatura do compromisso, o presidente da FCF, Delfim de Pádua Peixoto, confirmou que a proibição já consta no regulamento do Catarinense de 2010. O comandante geral da Polícia Militar, Coronel Eliésio Rodrigues, também firmou o compromisso em nome da corporação, que ficará responsável por fiscalizar a venda e o consumo de álcool nos estádios.

A medida também levou em consideração informações fornecidas pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros catarinenses, dando conta de que a grande maioria das ocorrências registradas, com relação a eventos esportivos nos estádios, envolve situações que poderiam ser evitadas se não houvesse a venda e o consumo de bebida alcoólica no local:

— A violência diminui bastante quando não há consumo de álcool e, em alguns estados onde foram realizadas pesquisas, mais de 80% da população se mostrou a favor da proibição. Santa Catarina não poderia ficar para trás e não pode haver diferença de proibição de venda e consumo de álcool em jogos nacionais e estaduais — afirmou o coordenador geral do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), promotor de justiça Rodrigo Cunha Amorim.

— Essa regulamentação é uma tendência nacional, pois o consumo de álcool tem muitos reflexos nos índices de violência — apontou Onofre Agostini, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR).

A Polícia Militar deverá comunicar ao Ministério Público qualquer violação ao compromisso ajustado — que implicará em multa de R$ 1 mil para cada infração cometida. A Associação de Clubes deverá expedir documento informado aos seus associados da vedação — Peixoto informou que a proibição já foi anunciada aos dirigentes dos clubes em reunião realizada recentemente pela Federação.