| 27/08/2007 18h12min
O Subcomandante da Brigada Militar, coronel Paulo Mendes, conversou na tarde desta segunda-feira com os internautas do clicRBS sobre a polêmica em torno do pagamento da taxa de segurança nos estádios pelos clubes de futebol. A conversa foi conduzida por Anderson Passos e moderada por Michele Pradella.
Durante o bate papo, explicou que a legislação data de 1985 e que a mesma prevê que o PM prestador de serviço seja remunerado por hora trabalhada.
Completou ainda referindo que em 2003, o Ministério Público Estadual editou um termo de ajustamento regulando que para cada mil torcedores, serão colocados seis seguranças privados e um policial militar.
Confira abaixo, a íntegra da entrevista:
clicRBS - Boa tarde, coronel. Desde quando há uma lei prevendo o pagamento da taxa de segurança? Ela foi regulamentada? A falta de regulamentação dessa lei não é um dos argumentos de contestação dos clubes?
Coronel Mendes - A lei é de 1985, onde prevê a cobrança de taxa, entre outras demandas, a de segurança preventiva, onde firma um valor por PM/hora trabalhada. Em 2003, houve uma intervenção do MP editando um termo de ajustamento determinando que o Estado regulasse a proporção entre PM/Segurança Privada. A SSP (Secretaria de Segurança Pública), através da Resolução 01/2007, afirma que a proporção é: para cada 1.000 torcedores, haverá um PM e seis seguranças privados.
clicRBS - Coronel, na coletiva desta tarde, o comandante geral da BM, coronel Nilson Bueno, falou dos altos salários pagos pelos clubes. Seria essa uma das justificativas para o cerco aos mesmos? Por que a mobilização neste momento pelo pagamento da taxa, se a lei já tem tanto tempo?
Coronel Mendes - A questão é antiga. Vinte e dois anos se passaram sem solução. A população não pode ter prejuízos pela retirada dos PM das ruas. Deve haver uma contrapartida. É o que buscamos. Indenização dos serviços para que reverta em benefício para a sociedade.
clicRBS - Coronel, o senhor tem a informação sobre quantos clubes do RS pagam regularmente a taxa de segurança hoje?
Coronel Mendes - Muitos clubes. O Juventude, segundo a Secretaria da Fazenda, está pagando em dia. Os maiores devedores são os clubes da Capital (é verdade que são os que mais demandam efetivos). Sabemos que outros clubes pequenos também estão pagando suas taxas.
clicRBS - Especulando sobre um acordo para o pagamento da taxa, os clubes acenam com a possibilidade de reajuste no preço dos ingressos? Como o senhor mede a aceitação do torcedor a essa possibilidade, considerando que pesquisas de opinião apontam que o torcedor simpatiza com a justiça do pagamento da taxa?
Coronel Mendes - A questão do ingresso não é da responsabilidade da BM. Os clubes tem alternativas, acredito.
clicRBS - Por fim, como o senhor avalia a proposta dos clubes e da FGF (Federação Gaúcha de Futebol) de ceder equipamentos e viaturas para a Brigada Militar, ao invés de custear a taxa de segurança nos estádios?
Coronel Mendes: Entendo que é um bom começo de conversa. É viável. Tem que ser objetivada.
ANDERSON PASSOS
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