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Política  | 26/06/2012 10h37min

Lewandowski diz que STF cumprirá cronograma de julgamento do mensalão

Ministro revisor do processo garantiu que entregará relatório até o final desta semana

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu na segunda-feira que o STF cumprirá o cronograma de julgamento do mensalão, marcado para começar em 1º de agosto. Lewandowski é revisor da ação penal do esquema de compra de votos de parlamentares denunciado em 2005 e é de sua responsabilidade a liberação do processo para ser incluído na pauta de julgamento.

O revisor não disse quando concluirá seu voto, mas voltou a garantir que isso ocorrerá até o final do mês, ou seja, até o final desta semana.

— Sempre tive como princípio fundamental, em meus 22 anos de magistratura, não retardar nem precipitar o julgamento de nenhum processo, sob pena de instaurar odioso procedimento de exceção — destaca trecho de documento encaminhado ao presidente do STF, Carlos Ayres Britto na segunda-feira.

A assessoria do ministro informa que ele trabalha diariamente no processo, mas precisou deixar o caso temporariamente nesta segunda-feira para fazer consultas médicas.

Na última quinta-feita, o presidente do STF encaminhou um ofício a Lewandowski alertando que era imperativo liberar até esta segunda-feira os processos que serão julgados pelo plenário do STF no início de agosto. Britto não fez referência ao mensalão no documento, mas encaminhou o ofício apenas a Lewandowski.

Embora ainda tenha uma semana de trabalho antes do início do recesso de julho, o STF tem prazos processuais próprios que impediriam o julgamento do mensalão no início de agosto caso o revisor não libere o processo imediatamente. Há especial apreensão sobre prazos, porque o ministro Cezar Peluso vai se aposentar no final de agosto.

Na resposta encaminhada a Britto, Lewandowski ainda se disse "surpreso" com o ofício e diz que a palavra final sobre o cronograma é do plenário do STF:

— O egrégio plenário, integrado por experimentados juízes, detém a última palavra no que concerne à interpretação e ao alcance das normas regimentais.

AGÊNCIA BRASIL
 
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