A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, considerou irrelevante para os contratos do governo a declaração de inidoneidade da construtora Delta. A decisão da Controladoria-Geral da União (CGU) impede que a empreiteira participe de futuras licitações.

A Delta é campeã das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e já recebeu R$ 4 bilhões do governo desde 2001, grande parte a partir de 2007, após o lançamento do programa considerado prioritário para o governo.

— Os contratos em vigor estão sendo avaliados caso a caso e a declaração de inidoneidade é para novas contratações. Neste caso, o impacto para o que está sendo executado não é relevante. Acredito que não seja relevante — disse Ideli.

A declaração de inidoneidade da construtora Delta foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU). Com isso, a empresa está proibida de participar de licitações e assinar novos contratos com a administração pública.

A decisão baseia-se na conclusão do processo administrativo aberto na Corregedoria-Geral da União em 24 de abril último. O processo constatou responsabilidade da Delta nas irregularidades, entre as quais superfaturamento e desvio de dinheiro público, apuradas na Operação Mão Dupla, realizada pela Polícia Federal em conjunto com a CGU e o Ministério Público, em 2010. A operação fez um pente fino na execução de contratos de obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).