Atualizada às 17h39min Adriana Irion  |  adriana.irion@zerohora.com.br

O governador Tarso Genro afirmou na manhã desta terça-feira que o governo não irá renovar os contratos de concessão das rodovias gaúchas.

Em coletiva no Palácio Piratini, o governador disse ter comunicado aos deputados da base aliada que a Procuradoria-geral do Estado vai notificar extrajudicialmente as empresas concessionárias para avisar que não haverá a renovação dos atuais contratos. As empresas devem ser notificadas em até 30 dias.

Tarso iniciou a manhã com um café com os deputados aliados. A intenção do governador é garantir a aprovação de dois dos mais polêmicos projetos do pacote que enviou à Assembleia Legislativa.

Tarso acredita que a votação do projeto que reajusta a alíquota da previdência dos servidores do Estado para 13,25% e o que altera valores de taxas do Detran ocorra na tarde desta terça.

Segundo ele, o governo argumentou com a base que é preciso ter um fundo para pagar as aposentadorias integrais dos inativos. O aumento da alíquota não soluciona o déficit, mas cria um fundo para ajudar a pagar.

— O fundo por capitalização está mantido e o aumento da alíquota é necessário para que se possa manter o pagamento — afirmou o governador.

Segundo Tarso, o governo se comprometeu com os deputados da base que após a aprovação na Assembleia, irá chamar o Judiciário, o Ministério Público e os servidores de todas as categorias para discutir qual será o modelo de transição.

O governador admitiu que o projeto do Detran está sendo analisado pela bancada, e que pode haver pequenas mudanças, desde que não se altere a característica estrutural do projeto, que é equiparar as taxas do órgão gaúcho com os de Santa Catarina e Paraná.

Quanto ao possível embate com a oposição na AL, Tarso disse ser normal, mas que a bancada tem que estar coesa e permanecer em plenário para garantir a votação.

Para focar nos projetos do pacote, o governador admitiu ainda que há a possibilidade de retirada do projeto que cria as Casas de Solidariedade. Por ter regime de urgência, o projeto está trancando a pauta da AL.

Confira o que são os projetos que devem entrar na pauta de votação da AL nesta terça:

PREVIDÊNCIA
O que é: para reduzir o rombo na previdência pública, o governo quer aumentar a  contribuição dos servidores dos atuais 11% para 13,25%. Trata-se da segunda tentativa do Piratini de mexer no sistema que tem um déficit anual de R$ 6 bilhões. Dinheiro que sai dos cofres públicos e que poderia ser usado em investimentos.

— Impacto: aumento de R$ 200 milhões na arrecadação anual.

— Justificativa do governo: o projeto alinha-se a necessidade de financiar as atuais aposentadorias integrais de todos os servidores civis e militares.

DETRAN

— O que é: a proposta veio a público como uma forma de "unificação" das taxas do Detran na Região Sul. Na prática, significa aumento da arrecadação estadual por meio da cobrança por serviços. Em troca de taxas reajustadas, o governo promete cortar outras, como a isenção de pagamento da 2ª via da CNH e do certificado do veículo em caso de roubo.

— Impacto: aumento de R$ 155 milhões na arrecadação anual.

— Justificativa do governo: novos regramentos previstos pelos órgãos superiores de trânsito exigem maior estrutura e custeio nos Estados. Gravação da provas em vídeo, cursos para motociclistas e mais fiscalização também requerem a atualização de taxas defasadas.

— O que pode ser reajustado: dentre as taxas que sofrerão aumento estão o licenciamento anual (CRLV), que deve passar de R$ 40,95 para R$ 58,14 (aumento de 42%),  a 2ª via do CRLV, que sobe de R$ 40,95 para R$ 72,06 (aumento de 76%) e a emissão de CRV, passa de R$ 40,95 para R$ 98,34 (acréscimo de 140%).

Placar do pacote

Dos 23 projetos do pacote enviado por Tarso à Assembleia, apenas quatro foram votados e aprovados. São eles:

1) FUNDO DE EMERGÊNCIAS E APOIO AOS AGRICULTORES
— Modificações na lei que instituiu o Fundo Rotativo de Emergência da Agricultura Familiar e na do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais.

— Prevê aporte de recursos públicos ao fundo, para agricultores que tiveram perdas de produção em decorrência de eventos climáticos e a regularização da situação de financiamentos junto a bancos para pequenos agricultores.

2) FUNDAÇÃO OSPA

— Reajusta em 7%, a partir de 1º de julho, os vencimentos dos professores.

— Compromisso do governo de em 90 dias apresentar um novo plano de cargos e salários.

3) SALA SINFÔNICA

— Complementação financeira do Estado para a construção da sala sinfônica, no valor de R$ 10 milhões.

4) VALE-REFEIÇÃO

— Reajuste de 5%.

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