O Ministério Público Federal em Novo Hamburgo ajuizou ação civil pública para anular integralmente a licitação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que teve por objetivo a contratação de empresas para a instalação de controladores de velocidade nas rodovias federais brasileiras. A ação pede a anulação de toda a licitação, com a consequente anulação dos contratos firmados no valor global inicial de mais de R$ 1,4 bilhão. 

Alternativamente, a ação também pede a anulação de um lote que engloba a BR-116 na região do município de Novo Hamburgo, na grande Porto Alegre. O MPF/RS solicita que se mantenha a suspensão do contrato firmado entre o Dnit e a empresa Eliseu Kopp & Cia. Ltda., vencedora dessa licitação.

A ação irá tramitar na 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo e o Ministério Público Federal questiona a necessidade de controladores para limitar a velocidade máxima nos perímetros urbanos da rodovia entre 60 e 40 km/h. Através de declarações de especialistas em trânsito, o MPF sustenta que “a redução da velocidade só causaria problemas aos usuários”.