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 | 19/02/2008 15h09min

Embargo dos EUA a Cuba irá além da renúncia de Fidel

Dispositivos impedem fim do embargo enquanto algum membro da família Castro estiver no poder

Apesar da renúncia de Fidel Castro à Presidência de Cuba, o embargo dos Estados Unidos à ilha seguirá vigente, e pelo menos por enquanto, devido a uma série de dispositivos legais que impedem o presidente americano, George W. Bush, de revogá-lo, dando tal competência apenas ao Congresso.

São dispositivos previstos na Lei Helms-Burton, de 1996 e que endureceu o bloqueio econômico, comercial e financeiro a Havana e que estabelece claramente que enquanto um membro da família Castro estiver no poder, o presidente dos EUA não poderá promover o fim da medida coercitiva.

Fidel se despediu hoje da Presidência cubana de forma definitiva, ao anunciar que não buscará ou aceitará "o cargo de presidente do Conselho de Estado e de comandante-em-chefe". No entanto, sua despedida não é a da família Castro, porque Fidel deixou o caminho livre para seu irmão Raúl se transformar em dono permanente do assento de presidente da República, que já ocupa de forma interina desde julho de 2006 depois de Fidel ter sido afastado por motivos de saúde.

A revogação da Lei Helms-Burton e do embargo unilateral vigente desde 7 de fevereiro de 1962 terá de ser debatida e aprovada no Congresso antes de ser efetivada, algo que, no entanto, parece mais fácil de acontecer com Raúl Castro à frente da ilha. O fim do embargo já foi tentado algumas vezes, mas a forte pressão exercida pelo "lobby" de cubanos no exílio impediu que o país caribenho superasse os dispositivos legais.

A Lei Helms-Burton, que impede que empresários estrangeiros com negócios nos EUA façam investimentos em Cuba, foi promulgada em março de 1996 depois de aviões da Força Aérea cubana terem derrubado dois aviões da organização de exilados cubanos "Hermanos al Rescate" (Irmãos ao Resgate) sobre águas internacionais no estreito da Flórida.

Vários anos antes, em 1992, Washington já tinha endurecido o bloqueio inicial por meio da chamada Lei Torricelli, que proíbe a entrada em portos americanos - e por seis meses - de navios que tenham praticado comércio com Cuba. Mais recentemente, em 2004, Bush promulgou novas normas que aumentam as restrições para viagens à ilha e para o envio de

remessas ao território caribenho. Analistas afirmam que as companhias americanas que se preparam há anos para desembarcar em uma nova Cuba sem Fidel deverão ter um pouco de paciência e esperar o possível restabelecimento de relações econômicas e políticas com a Casa Branca.

Alguns empresários, especialmente de setores como o do turismo, de infra-estruturas e comunicações, passaram a olhar a ilha como uma possível fonte de novas oportunidades de investimento tão logo foi divulgada a doença do líder cubano e sua decisão de transferir o poder a seu irmão Raúl, em 31 de julho de 2006.

O Governo americano repetiu até não poder mais que não pensa em modificar sua política com relação à ilha até que haja uma mudança radical rumo à democracia. Deixou claro, no entanto, que está disposto a facilitar o caminho rumo à transição e que, de fato, possui um plano para um período pós-Fidel na ilha.

Tão logo ocorra esse giro radical que os EUA tanto desejam, a Casa Branca começará a fazer "ajustes", segundo declarações reiteradas pelo Governo americano ao longo do último ano.

Na época da cessão temporária do poder a Raúl Castro foi divulgado um relatório da Comissão de Assistência para uma Cuba Livre, órgão ligado ao Departamento de Estado americano, e que falava sobre uma verba de US$ 80 milhões para ajudar a dissidência cubana e "acelerar o fim da ditadura" na ilha, que está apenas a 150 quilômetros do litoral do estado da Flórida.

O plano citado nesse relatório demonstra, segundo disse Bush na ocasião, que o Governo dos EUA "trabalha de forma ativa por uma mudança em Cuba em vez de simplesmente esperar por essa mudança".

EFE
 
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