Os secretários estaduais e municipais de Saúde estarão no Congresso, nesta semana, para pressionar deputados e senadores a manter a obrigatoriedade, pelo governo federal, de repassar 10% da receita bruta para o setor. A alíquota está prevista em projetos de lei que regulamentam a emenda 29 e que tramitam paralelamente nas Casas. Na semana passada, líderes do governo decidiram suspender a apreciação dos projetos para tentar viabilizar uma nova proposta. O Executivo não aceita a vinculação de 10% da sua arrecadação bruta de impostos para a saúde.

Para o presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Osmar Terra, chefe da pasta no Rio Grande do Sul, sem a vinculação de recursos federais a saúde pública continuará em crise.

— Sem vincular não tem avanço nenhum. É melhor nem ter a emenda 29 — afirmou Terra.

Ele considera que, se preservada a parceria da entidade com o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Tião Viana (PT-AC), será possível sustentar a proposta, que não é aceita pela área econômica do governo. Sobre a possibilidade de negociação de outra proposta, o presidente do Conass afirmou que não vê outra alternativa para que o setor comece a resolver seus problemas, senão pela obrigatoriedade de transferências federais, estaduais e municipais. Terra concorda com o estabelecimento de prazos para que o Executivo federal, estados e municípios se adeqüem aos percentuais estabelecidos de 10%, 12% e 15%, respectivamente.

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) está mais flexível a uma negociação. Apesar de também insistir na votação dos atuais projetos de lei, o secretário-executivo, José Ênio Servilha Duarte, afirmou que os secretários municipais vão aguardar a proposta do governo federal que deve ser apresentada nesta semana para, só então, decidir os caminhos que tomarão para garantir mais recursos aos municípios.

— Esta semana diretoria vai estar na Câmara para acompanhar votação do projeto e, em função da proposta do governo, vamos discutir e avaliar qual a melhor proposta se, realmente, forem inviabilizados os 10% — disse o secretário, destacando que o governo federal já acena com uma possível vinculação à Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) do aumento de repasses para a saúde.

Segundo ele, isso aconteceria um o aumento de 0,20% para 0,28% do total arrecadado com a CPMF. Esse reajuste seria escalonado até 2011, começando com 0,23% já no ano que vem. Duarte afirmou, no entanto, que essa proposta representará uma perda de R$ 9 bilhões para os municípios, se comparado com os repasses previstos caso a obrigatoriedade dos 10% seja mantida. Outra alternativa, sugerida na semana passada pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, seria de, em quatro anos, repassar R$ 36 bilhões ao sistema público de saúde.