A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira três das quatro emendas da Timemania propostas pelo Senado e, agora, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os deputados rejeitaram a emenda que estendia o parcelamento para clubes vinculados a federações regionais que participaram de campeonatos estaduais há pelo menos dois anos. Essa medida aumentaria para mais de 500 clubes os benefícios da Timemania, hoje restrita aos 104 times que disputam as três séries do Campeonato Brasileiro.

Com relação às emendas aprovadas, uma permite a inclusão, no parcelamento, de débitos ainda em disputa (sub judice) nas esferas administrativa ou judicial. Com isso, os clubes não precisarão mais desistir de processos ou recursos para se beneficiar da medida.

Caso haja uma decisão favorável ao contribuinte, a pessoa jurídica deverá informar os órgãos com os quais o débito está em discussão para um novo cálculo dos valores em parcelamento.

As outras duas emendas aprovadas fazem apenas ajustes de redação. A primeira retira do projeto de lei de conversão texto igual ao da Lei 11345/06 que está sendo acrescentado a ela pelo projeto. A segunda emenda corrige o nome do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos para Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.

Após a sanção do presidente Lula, a Timemania deve entrar em vigor a partir do início de 2008.

GAZETA PRESS