No início do ano legislativo no Estado, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vieira da Cunha (PDT), cogita a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na comercialização da loteria oficial gaúcha. O objetivo seria investigar a atuação de Sebastião Ramos Júnior, irmão de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, apontado como bicheiro e envolvido no escândalo que abalou o Palácio do Planalto.

A empresa BET-Capital, de propriedade de Ramos Júnior, obteve na Justiça permissão para explorar a Loteria do Estado do Rio Grande do Sul (Lotergs) em setembro de 2002. Vieira, relator da CPI da Segurança Pública, que investigou o jogo no Rio Grande do Sul em 2001, defendeu a abertura de CPI.
 
– Temos o compromisso com a transparência, com a moralidade pública e, se necessária uma nova CPI, ela será realizada – disse Vieira, ressalvando que, como presidente da Casa, ele não pode fazer o pedido de instalação da comissão.

A Direção do Movimento de Justiça e Direitos Humanos está nesta manhã na Assembléia Legislativa colocando a disposição dos deputados documentos endossando a denúncia sobre a empresa que opera a Lotergs. Em 2001, as denúncias encaminhadas ao Ministério Público contra integrantes do governo foram arquivadas.

Nas primeiras duas horas e meia de funcionamento, a Superintendência Legislativa recebeu pedido de desarquivamento de 45 projetos, 18 novos projetos de lei, três requerimentos para criação de comissões especial e três propostas de emenda constitucional. Os projetos do Executivo serão apresentados nesta terça-feira, dia 17. O encaminhamento, que estava previsto para ocorrer nesta segunda-feira, foi adiado. O Palácio Piratini decidiu primeiro apresentar as matérias aos deputados da base aliada em um café da manhã, às 8h30min.

Com pedido de urgência, as propostas do governo serão encaminhadas na terça. O deputado Fernando Záchia, líder do PMDB, antecipa que as matérias mais importantes são os dois projetos da reforma do Instituto de Previdência do Estado (IPE); o programa que permite parcerias entre o poder público e a iniciativa privada e o projeto que estabelece o pagamento parcelado de multas e do IPVA em atraso. O Chefe da Casa Civil, Alberto de Oliveira, deverá fazer a entrega das matérias para o presidente do Legislativo.

Os deputados Vilson Covatti (PP) e Ciro Simoni (PDT) foram os primeiros a protocolar projetos. Os dois apresentaram pessoalmente propostas relativas ao recesso parlamentar. Covatti quer a redução do recesso (de 90 para 30 dias) e Simoni, o fim das convocações extraordinárias remuneradas. Assessores de parlamentares estiveram aguardando em fila na frente da Superintendência Legislativa desde o dia 15 de janeiro, num esquema de revezamento, para garantir a ordem de protocolo dos primeiros projetos.

Também já apresentaram seus projetos os deputados Eliseu Santos, Fabiano Pereira, Fernando Záchia, Ruy Pauletti e Giovani Cherini. Conforme o superintendente Legislativo, Enilto dos Santos, o número de matérias protocoladas e desarquivadas será totalizado no final da tarde desta segunda, dia 16.

As informações são da Rádio Gaúcha.