O Consórcio Siga busca na Justiça reaver prejuízo de R$ 6,1 milhões que a empresa alega ter sofrido com a suspensão do reajuste da tarifa durante pouco mais de seis meses neste ano. O processo tem como réus a prefeitura de Blumenau e o Seterb. A ação, protocolada no final de setembro na Vara da Fazenda Pública, ainda está em fase inicial.

O prejuízo alegado é resultado da suspensão da revisão tarifária deste ano. O aumento decretado no mês de fevereiro foi contestado na Justiça pela Associação Catarinense de Defesa dos Direitos Constitucionais (ACDC) e a Associação de Moradores da Rua Coripós e Adjacências. Uma liminar expedida pelo juiz responsável, Osmar Tomazoni, determinou suspensão dos efeitos do decreto. A defasagem permaneceu até o segundo reajuste neste ano, ocorrido no início de setembro. A nova tarifa de R$ 2,57 foi calculada por meio de auditoria. O estudo também comprovou que os cálculos feitos pelo Seterb para obter a tarifa em fevereiro estavam errados.

Na ação, o Siga justifica que o prejuízo poderia ter sido evitado se a prefeitura e o Seterb tivessem agido de acordo com o contrato de concessão pública do transporte coletivo, assinado em novembro de 2007. Uma das principais cláusulas determina que o poder público é o responsável por manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Ou seja, nem o Consórcio, a prefeitura ou os passageiros poderiam ter prejuízo. Para o Consórcio, se o decreto que reajustou a tarifa não pôde vigorar em função de equívocos na formulação da tarifa, "tal fato se deve a erro administrativo, o que não pode e não deve ser arcado pelo Autor (Consórcio Siga), mas sim por aqueles que foram relapsos na condução do processo", no caso a prefeitura e o Seterb.