| 20/08/2008 12h31min
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta quarta-feira a ação que proíbe contratação de parentes no Judiciário.
A ação foi protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pode ser estendida para os outros dois poderes, o Legislativo e o Executivo, uma vez que as decisões do tribunal são vinculantes.
A medida pede que uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impede a contratação no Judiciário de parentes de juízes e servidores em cargos de direção, seja declarada constitucional.
Ao julgar a liminar do pedido em 2006, os ministros mantiveram a resolução do CNJ. Os ministros entenderam que os princípios da Constituição proíbem a contratação de parentes nos três poderes. Agora, vão julgar o mérito do pedido.
Outra ação, também a ser analisada nesta quarta, questiona se a decisão deve ser estendida ao Executivo e ao Legislativo. As informações são do site G1.
Grupo RBS Dúvidas Frequentes | Fale Conosco | Anuncie | Trabalhe no Grupo RBS - © 2024 clicRBS.com.br Todos os direitos reservados.