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 | 12/06/2008 21h00min

TRF livra Grêmio de multa de R$ 21,1 milhões

Ação dizia respeito a vendas de jogadores para o Exterior, feitas entre 1991 e 1998

Por 4 a 1, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região dispensou o Grêmio nesta quinta-feira do pagamento de uma multa de US$ 13 milhões (R$ 21,1 milhões) referente a um processo impetrado pelo Banco Central. A ação dizia respeito a vendas de jogadores para o Exterior, feitas entre 1991 e 1998, e consideradas irregulares pelo Bacen. Pelo entendimento do Tribunal, um decreto presidencial autorizava, naquele período, a realização de operações com moeda estrangeira sem passar pelo Banco Central.

O Grêmio foi representado pelos advogados Cláudio Pimentel, Gilmar Stelo, Marcelo Rohenkohl e José Louro Figueras. O Bacen ainda poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e Superior Tribunal Federal, em Brasília.

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