Procuradores da República que atuaram na apuração da fraude milionária do Detran pediram que a Justiça Federal suspenda o sigilo que protege informações contidas no processo, que tramita na 3ª Vara Federal de Santa Maria. Se for acatado pela juíza federal Simone Barbisan Fortes, o pedido, que integra as 242 páginas da denúncia remetidas à Justiça na quinta-feira, permitirá que a população conheça detalhes até o momento mantidos sob segredo de justiça a respeito do esquema criminoso que desviou mais de R$ 40 milhões de dinheiro público entre os anos de 2003 e 2007.

Também será possível entender de que forma cada um dos envolvidos atuou no esquema e quais foram os benefícios que obtiveram. A juíza deve analisar a solicitação de "levantamento do sigilo judicial" juntamente com a denúncia que o Ministério Público Federal (MPF) fez contra 44 suspeitos de integrar a quadrilha que se beneficiou com a fraude do Detran. A decisão pode sair nos próximos dias. A motivação dos procuradores para a retirada do sigilo está baseada na lei.

A regra geral para o trâmite de processos judiciais é o da publicidade de todos os atos. O sigilo é a exceção, aplicado justamente para situações excepcionais. No caso da investigação que resultou na Operação Rodin, deflagrada pela Polícia Federal em novembro do ano passado, a exceção se justificava, principalmente, por haver no procedimento interceptações telefônicas — cujo sigilo é garantido por lei. Além disso, havia necessidade de preservar a investigação, que se desenrolou entre maio e novembro do ano passado.

Até o momento, nem advogados de investigados tiveram acesso a detalhes do inquérito conduzido pela Polícia Federal. Na CPI do Detran, muitos dos depoentes sustentaram a decisão de ficar em silêncio alegando que desconheciam informações do inquérito e sequer sabiam do que seriam acusados pelo MPF.

No sábado, o presidente da CPI, deputado Fabiano Pereira (PT), esteve reunido com a juíza para explicar a importância de que sejam liberados para a comissão o quanto antes documentos já liberados aos parlamentares pelo MPF. O deputado também queria saber como lidar, de agora em diante, com material sigiloso que está de posse da comissão, como depoimentos prestados pelos suspeitos à PF. Ao apresentar informações sobre a denúncia à imprensa, na semana passada, os cinco procuradores do caso ressaltaram que provas surgidas nas sessões da CPI poderão ser adicionadas ao processo.