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Ministro do TSE diz que Supremo não pode suspender padronização de alianças

O Supremo Tribunal Federal (STF) não poderá alterar as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a padronização das coligações nas eleições deste ano. A garantia é do ministro do TSE Luiz Carlos Madeira. Segundo ele, a resolução do tribunal foi um ato administrativo que não cabe a outra instituição alterár. Madeira disse que o STF só poderá analisar recursos amplos, não direcionados a questões específicas.

Mesmo assim, o PT apresentará ação direta de insconstitucionalidade ao STF contra a padronização das coligações partidárias nas eleições deste ano. A informação é do vice-líder do partido na Câmara, Walter Pinheiro. O PT também vai apresentar à Câmara projeto de decreto legislativo para suspender a decisão do TSE. As informações são da Rádio Gaúcha.


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05/03/2002 22h46min
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