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 | 04/12/2005 17h54min

OAB critica permanência de Zveiter no Tribunal Desportivo

Manifesto também pede afastamento do desembargador do TJ

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, por unanimidade, um manifesto de repúdio à permanência do desembargador Luiz Zveiter, simultaneamente, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e no comando do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Na manifestação os conselheiros consideram "absolutamente incompatível, moral e eticamente" a duplicidade de funções.

Ao apresentar a proposta de moção o conselheiro federal da OAB Sérgio Couto afirmou que o desembargador Luiz Zveiter, "com sua posição, desconhece os postulados e os fundamentos da legislação brasileira, que são os princípios da moralidade e da impessoalidade, enquanto luta para permanecer nessa sinecura imoral e antiética, que é pertencer a um poder constituído da Justiça que vai julgar muitas vezes decisões de um tribunal esportivo".

A incompatibilidade do acúmulo das funções por Luiz Zveiter está sendo invocada também por diversas reclamações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já iniciou seu julgamento, interrompido na última sessão quando três votos já haviam sido dados no sentido de exigir o afastamento de Zveiter do STJD. O julgamento será retomado no dia 6.

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