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Câmara conclui nesta semana votação sobre prorrogação da CPMF

Está prevista para esta terça-feira, dia 05, a votação do texto aprovado em primeiro turno da emenda que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2004. A votação em segundo turno da proposta deve ocorrer na quarta-feira, em sessão extraordinária.

No último dia 20, os deputados aprovaram o texto principal da matéria, prorrogando a contribuição até dezembro de 2004, sendo que no último ano a alíquota passa a ser de 0,08%, destinada exclusivamente ao Fundo Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza.

Na semana passada, os deputado concluíram a votação da matéria em primeiro turno rejeitando o destaque que visava impedir a isenção da cobrança da CPMF para bolsa de valores. Apesar de a isenção gerar uma perda de cerca de R$ 300 milhões por ano na arrecadação, a base governista acredita que a medida vai atrair mais investimentos para o país. As informações são da Agência Câmara.

 
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