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 | 25/02/2002 10h56min

Líderes discutem regras eleitorais com TSE

Líderes partidários devem se encontrar nesta terça-feira, dia 26, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nelson Jobim, para discutir regras eleitorais. Eles pedirão esclarecimentos ao ministro sobre a vinculação nacional das coligações partidárias e também questionarão os prazos de validade e o período de transição da cláusula de barreira, contida na Lei Orgânica dos Partidos.

De acordo com o artigo 13 da lei, só terão representantes em todas as Casas Legislativas as siglas que em cada eleição alcançarem 5% dos votos apurados, não computados os brancos e os nulos, distribuídos em, pelo menos, um terço dos Estados. O tribunal tem até o dia 5 de março para baixar as resoluções que irão reger as eleições. Algumas poderão inviabilizar candidaturas aos governos estaduais, como a da possível obrigatoriedade de se repetir nos Estados as coligações formadas na campanha para a Presidência da República.


 
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