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 | 20/10/2005 12h36min

Rebelo anula parte da sessão que pediu cassação de Dirceu

Leitura do parecer de Delgado coincidiu em 21 minutos com a sessão do Plenário

O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anulou nesta manhã parte da sessão realizada na última terça em que o relator do processo de cassação de José Dirceu (PT), Júlio Delgado Delgado (PSB-MG), pediu a perda do mandato do ex-ministro.

Aldo seguiu a jurisprudência e o regimento da Casa que impede que uma comissão funcione depois que a ordem do dia é iniciada no Plenário. Na última terça, mesmo com a ordem do dia em andamento no Plenário, o Conselho de Ética manteve a sessão por 21 minutos para concluir a leitura do parecer de Júlio Delgado.

Agora, amanhã, ao invés de o Conselho votar o pedido de cassação apresentado por Delgado, será refeita a leitura da parte do relatório que havia sido apresentada nos 21 minutos que coincidiram com a sessão no Plenário. A votação ficou, desta forma, adiada para a próxima terça.

Ainda na próxima terça a Comissão de Constituição e Justiça analisa o parecer do deputado Darci Coelho favorável ao recurso que beneficia o deputado José Dirceu (PT-SP). O ex-ministro ganha agora mais tempo para recorrer ao Supremo Tribunal Federal e pedir vistas ao processo. Nesta tarde, Dirceu prometeu uma coletiva à imprensa em que apresentará contraprovas para todos os pontos apresentados por Delgado em seu parecer.

Em 2002, a presidência anulou sessão do Conselho que votou a cassação do ex-deputado José Alexandro, suplente do ex-deputado Hildebrando Pascoal, justamente porque havia ocorrido no mesmo momento em que havia ordem do dia em andamento na Casa. O Conselho de Ética foi obrigado a fazer nova sessão e nova votação.

 
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